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5. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Empresa Aderente
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Sede: Rua dos Douradores nº 116 – 2º, Lisboa.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes, o consumidor pode optar por resolver o litígio através das entidades mencionadas.
6. Alterações aos Termos e Condições
A Scentir – Emotion Candle reserva-se o direito de, a qualquer momento, introduzir alterações aos Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no site. Recomendamos que o Utilizador consulte os Termos e Condições regularmente. A continuação da utilização do site após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.
Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados, deverá cessar imediatamente o uso do website.
7. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições de utilização do site estão sujeitos à lei portuguesa.
8. Empresa
Nome da Empresa: Vânia Gomes Penedo (a operar sob a marca Scentir - Emotion Candle)
NIF: 227 560 400
Sede: Rua Padre Rui Valério, 4, 4º C, 2620-170, Póvoa Santo Adrião